A função social do acesso ao ensino superior diante da sub-representatividade dos povos originários: uma análise acerca da política pública de cotas (lei Nº 12.711/2012) e da resistência indígena no Brasil.
Este artigo foi desenvolvido a partir da análise referente à situação de vulnerabilidade a qual estão submetidos os povos indígenas no Brasil, especialmente em razão da estagnação do processo demarcatório de suas terras historicamente ocupadas e dos obstáculos à manutenção e reprodução de suas culturas, considerando as consequências que decorrem das constantes investidas aculturativas que sofrem. Diante disso, a pesquisa teve como escopo averiguar a (sub)representatividade dos povos originários, para então propiciar a compreensão adequada da função social das vagas no ensino superior destinadas aos indígenas, por intermédio de uma relação estabelecida entre as condições para o exercício da cidadania, possibilitadas por políticas públicas educacionais, e a representatividade na sociedade civil e na esfera política. O aporte metodológico empregado fundamentou-se na utilização do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento histórico e comparativo, bem como no auxílio de documentação indireta enquanto técnica de pesquisa.
JUVENTUDE E MIGRAÇÃO INDÍGENA ESTUDANTIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INGRESSO E PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE
Ao observar a dinâmica do cotidiano acadêmico dos estudantes indígenas, decidi trilhar certos caminhos de interpretação que concernem ao pertencimento indígena, à experiência juvenil e às políticas de ações afirmativas voltadas para o ensino superior e direcionadas a esse público, no Brasil. Articular tais percepções me levou a refletir sobre políticas públicas para o ingresso e permanência no ensino superior e a consequente migração de jovens indígenas para centros urbanos, cujo foco da observação e, consequentemente, da análise, são os próprios estudantes universitários e o seu protagonismo para enfrentar as vicissitudes da vida universitária. Parto do suposto de que a partir do fenômeno da migração haverá a transcendência para outras realidades juvenis que passarão a vivenciar, por força das próprias trocas, materiais e simbólicas. Dessa forma, a minha intenção, foi problematizar as implicações da migração estudantil indígena para Salvador, ao ingressarem na Universidade Federal da Bahia (UFBA), identificando quais estratégias são utilizadas para a ocupação da cidade e quais as relações que persistem com as comunidades de pertencimento para a manutenção dos laços comunitários. No Brasil e na América Latina, essa nova forma de migração característica da juventude estudantil configurará um novo formato de ocupação das cidades pelas populações indígenas.
O ensino superior indígena como política pública: elementos para a construção de um modelo metodológico de avaliação e comparação de experiências locais
São duas as principais modalidades de ensino superior ofertadas a estudantes indígenas no Brasil em universidades públicas federais, estaduais e faculdades particulares: a licenciatura intercultural e as vagas suplementares/reserva de vaga. Ambas possuem diversas variáveis infraestruturais, acadêmicas e políticas em comum; muitas outras, entretanto, afastam-nas significativamente. Todo o exercício de descrição e análise presente neste artigo, bem como a proposição preliminar de um modelo comparativo ao final do trabalho têm como eixo metodológico a identificação e descrição dessas variáveis e sua articulação a uma sequência analítica, que organiza a experiência concreta do público-alvo em três etapas processuais e interdependentes, aqui denominadas acesso, permanência e inserção no mercado de trabalho.
POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA OS POVOS INDÍGENAS: UNIVERSIDADE PÚBLICA COMO TERRITÓRIO EM PROCESSO DE DEMARCAÇÃO E RETOMADA
Este artigo, elaborado a partir das experiências de três docentes negras, lança um olhar para os processos envolvendo a implementação de políticas afirmativas voltadas para estudantes indígenas. Construímos um percurso que nos leva a refletir desde o Processo Seletivo Especial Indígena, da Universidade Federal do Oeste do Pará, em que duas de nós estivemos diretamente envolvidas, até um debate sobre os reflexos em sala de aula da presença de estudantes vindos das comunidades do oeste do estado do Pará, onde se localiza a Ufopa. Traçamos um panorama analítico sobre os impactos da política de cotas nas vidas de estudantes indígenas e de suas comunidades, bem como nas dinâmicas das universidades desde onde enunciamos, e nas nossas relações, enquanto docentes negras, em sala de aula e na luta política antirracista que se faz dentro da universidade.
Políticas públicas de Ação Afirmativa para indígenas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: a visão dos implementadores
Resumo Analisou-se a implementação de políticas públicas de Ação Afirmativa para indígenas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com base em entrevistas com pró-reitores, comissão de acompanhamento dos cotistas e coordenadores de cursos. Constatou-se que, dos 856 indígenas ingressantes de 2004 a 2014, apenas 10,86% se formaram, fato que pode estar associado a situações vivenciadas de preconceitos, dificuldades com a língua e barreiras culturais. Ao relatar casos de intolerância/resistência, além de parcas ações que abordam a diversidade e Ações Afirmativas, os implementadores reconhecem a formação como elitista. No entanto, afirmam que, embora pontuais, tais ações abrangem monitorias, atividades em grupo, disciplinas optativas, criação de um centro de estudos e implementação do projeto de extensão Rede de Saberes. Conclui-se que ainda são necessários avanços, bem como mecanismos que garantam a inclusão e um aparato que assegure condições mínimas de permanência.
Políticas públicas de ações afirmativas: desafios enfrentados por indígenas discentes na graduação da Universidade Federal do Pará
A luta dos povos indígenas ganhou destaque em atuações conjuntas com outros movimentos sociais no período da Ditadura Militar (1964-1985). Dentre as pautas reivindicadas, o acesso às universidades é uma das principais. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), essa medida se concretizou em 2010, com o Processo Seletivo Especial (PSE). Neste artigo, pretende-se identificar quais são os desafios enfrentados na UFPA pelos indígenas discentes durante a graduação. Para realizar esta pesquisa, entrevistaram-se cinco graduandos. Assim, observou-se que a discriminação vivenciada nos espaços de sala de aula (tanto por discentes, quanto por docentes), a falta de preparo dos funcionários da universidade e a burocracia de editais para assistência estudantil são problemas enfrentados durante a graduação.