Bibliometria | Observatório de Políticas Públicas Indigenistas

Em construção….

A emergência da medicina tradicional indígena no campo das políticas públicas
Autor: Ferreira, Luciane Ouriques

Trata o surgimento da medicina tradicional indígena como objeto de discurso no campo das políticas públicas de saúde indígena. Os sentidos que nesse campo informam a noção de medicina tradicional indígena são diversos e constantemente revisados e/ou criados em situações dialógicas concretas, o que lhes confere caráter emergente. Se os discursos oficiais usam o poder de nomear para conceituar as medicinas tradicionais, as falas indígenas remetem a saberes e a práticas de autoatenção inscritos em contextos locais particulares. As políticas públicas são apropriadas e indigenizadas pelos povos indígenas, adquirindo novos sentidos e influenciando a reorganização sociocultural do cuidado com a saúde.

Ancestralidade genética indígena como fator de risco para tuberculose? Perspectivas críticas e implicações em políticas públicas na saúde indígena
Autores: Santos, Ricardo Ventura; Camacho, Luiz Antônio Bastos; Rego, Sergio Tavares de Almeida; Terena, Luiz Eloy; Pontes, Ana Lucia; Beltrão, Jane Felipe; E. A. Coimbra Jr, Carlos

Nos dias atuais, o conceito de vulnerabilidade ocupa um espaço central nos debates sobre a saúde dos povos indígenas em escala global, sendo inclusive amplamente referido nas discussões acerca da disseminação da pandemia de COVID-19. Esse conceito se faz presente na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas no Brasil , alinhando-se à perspectiva dos determinantes sociais da saúde. Nesse esquema interpretativo, que é tão central para as políticas públicas em muitos países do mundo, e também no Brasil, todo e qualquer agravo que acomete as populações humanas envolvem, em alguma medida, aspectos biológicos, mas os principais determinantes do adoecimento e morte das populações são tidos como se vinculando, primordialmente, a desigualdades étnicas, políticas e socioeconômicas.

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE INDÍGENA E A RELAÇÃO SAÚDE-DOENÇA NA PERCEPÇÃO KAINGANG DA TERRA INDÍGENA FOXÁ/LAJEADO DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
Autores: Assmann, Bruna Fonseca; Laroque, Luís Fernando da Silva; Magalhães, Magna Lima

Este estudo tem como objetivo abordar o modo como os Kaingang da Terra Indígena Foxá, no município de Lajeado (RS), percebem as políticas públicas brasileiras de saúde indígena e a relação saúde-doença, durante o período pandêmico de Covid-19. A metodologia utilizada elenca a abordagem etno-histórica e o caráter interdisciplinar no tratamento dos dados sobre o povo indígena Kaingang. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza descritiva, utilizando a revisão bibliográfica construída a partir de fontes documentais e orais sobre saúde indígena, com o uso de diários de campo e entrevista in loco, com as lideranças indígenas Kaingang, da Terra indígena Foxá. Os principais resultados evidenciaram que apesar da legislação brasileira garantir aos povos indígenas o atendimento diferenciado, com respeito à diversidade cultural-religiosa, o acolhimento às demandas dos indígenas Kaingang investigados é pouco efetivo, uma vez que os profissionais de saúde tendem a não compreender a perspectiva indígena na relação saúde-doença, sendo esta mais complexa em tempos de pandemia. Constatou-se que, para os Kaingang da Terra Indígena Foxá, a relação saúde-doença está ligada ao rompimento (parcial) do homem com a natureza, incluindo seus ciclos. À vista disso, as políticas públicas de saúde não contemplam adequadamente os aspectos da natureza da mesma forma que na concepção dos indígenas, distanciando ambas as culturas.

Efeitos Adversos: um olhar a partir das Políticas Públicas para Povos Indígenas no Brasil
Autor: Basques, Messias

Este caso para ensino aborda os desafios das políticas públicas para povos indígenas no Brasil, com destaque as questões de saúde. O caso surgiu a partir de um curso de imersão oferecido a estudantes da Administração Pública. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento de uma “consciência antropológica” entre os futuros profissionais da área. O caso ilustra como a competência intercultural está diretamente relacionada às capacidades analíticas necessárias para a elaboração e a gestão de políticas públicas dirigidas a estas populações.

Implementação da política de saúde indígena no Pólo-base Angra dos Reis, Rio de Janeiro, Brasil: entraves e perspectivas
Autor: Chaves, Maria de Betania Garcia; Cardoso, Andrey Moreira; Almeida, Celia

Este artigo discute a Política Nacional de Saúde Indígena, formulada na década de 90 como parte da reforma sanitária brasileira, tendo como marco a criação, em 1999, do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Coordenado pelo nível central, sob gestão da Fundação Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, a implementação desse subsistema exigiu adaptações na organização dos sistemas de serviços de saúde em nível local, formulando-se os Distritos Sanitários Especiais Indígenas. Essa conformação evidenciou a necessidade de interlocução e negociação entre as diversas instituições vinculadas à questão indígena, na perspectiva de superar conflitos de múltipla natureza e dificuldades operacionais. A análise realizada neste trabalho aponta as dificuldades de implementação de uma política de saúde indígena diferenciada, sob a responsabilidade federal, no âmbito do SUS descentralizado, pois a ausência de mecanismos e instrumentos específicos que regulamentem a operacionalização desses serviços em nível local, assim como a falta de supervisão mais efetiva e avaliação permanente de resultados da implementação dessa política, fazem com que a atenção diferenciada à população indígena esteja submetida às vicissitudes ou virtudes da política local.

O RESPEITO À DIFERENÇA: contribuições da Teoria das Representações Sociais para as políticas de saúde voltadas a populações indígenas
Autores: Bertolani, Marlon Neves; Leite, Izildo Corrêa

Valendo-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, este artigo tem por objetivo discutir as principais contribuições que a Teoria das Representações Sociais pode trazer para o estudo de um campo particular da proteção social no Brasil: a Política Nacional de Saúde Indígena. Procura demonstrar que as representações sociais que os diferentes atores sociais ali envolvidos — indígenas e profissionais de saúde — constroem acerca de diversos aspectos dessa questão, relativos a si mesmos e aos “outros”, num contexto marcado por relações interétnicas, podem gerar diferentes impactos sobre a concretização da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), bem como sugerir alguns caminhos alternativos para tal política.

O sistema médico Sanumá-Yanomami e sua interação com as práticas biomédicas de atenção à saúde
Autora: Guimarães, Sílvia Maria Ferreira

A proposta deste trabalho é discutir como o povo indígena Sanumá, subgrupo da família linguística Yanomami, localizado no norte do Estado de Roraima, Brasil, atua e se relaciona com a política pública de atenção à saúde indígena. Missionários, funcionários de organizações não governamentais e do Estado brasileiro são os agentes com quem os Sanumá tiveram que lidar ao longo da implementação de uma política de atenção à saúde. A etnografia da trajetória dessa inter-relação, permeada por momentos de surtos epidêmicos, conflitos e tentativas de trabalho em conjunto, levanta questões acerca da implementação de serviços de saúde em áreas indígenas.

Organizações indígenas e distritalização sanitária: os riscos de “fazer ver” e “fazer crer” nas políticas de saúde
Autores: Garnelo, Luiza; Sampaio, Sully

O trabalho se propõe a analisar repercussões etnopolíticas, éticas e sanitárias nas práticas das organizações indígenas, conveniadas com o Ministério da Saúde, ligadas ao processo de implantação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) no Estado do Amazonas, Brasil. Os DSEI escolhidos para análise foram o de Manaus e do Rio Negro. As informações trabalhadas são retiradas de relatórios de encontros, reuniões de planejamento e de gestão das convenentes indígenas, da observação participante em eventos de avaliação do processo de distritalização e entrevistas com gerentes indígenas e não indígenas dos DSEI. É discutida a ambigüidade das organizações indígenas de ter que exercer o seu papel político e ao mesmo tempo de executoras de uma política do Estado, assumindo como uma forma de superação do estigma de incapacidade de estar à frente do processo de implantação dos DSEI.

Política e intermedicalidade no Alto Xingu: do modelo à prática de atenção à saúde indígena
Autora: Novo, Marina Pereira

O modelo de atenção à saúde indígena no Brasil tem como fundamentos a atenção integral à saúde, associada à noção de atenção diferenciada, e prevê o respeito à diversidade cultural, buscando a incorporação de práticas terapêuticas tradicionais nos serviços de saúde destinados a atender estas populações. A questão que se coloca é entender de que forma é possível conciliar o acesso universal aos bens e serviços de saúde a uma atenção que garanta a diferenciação, sem interferir, no entanto, na qualidade dos serviços ofertados. Para além disso, é preciso definir quais parâmetros utilizar para avaliar a qualidade e a eficácia desses serviços oferecidos em um contexto intercultural. Com base em um estudo de caso – a implementação dos serviços de saúde no Alto Xingu – apresento questões relacionadas aos usos políticos e os “perigos” associados aos “espaços da saúde” e as distintas concepções (de índios e não índios) do que seja saúde e qualidade dos serviços de saúde. Essas questões se interpõem e afetam não apenas as ações de saúde, mas também a situação política local.

Política sanitaria y legislación en materia de medicina indígena tradicional en México
Autor: Page, Jaime Tomás P.

Diferentes instancias de gobierno, tanto estatales como federales, están tratando de establecer el control y la medicalización de las medicinas tradicionales, y a través de su reconocimiento fortalecerla como instancia de primer contacto, generando, de esta manera, que la comunidad absorba los costos iniciales de la atención médica, lo que coadyuva a disminuir el volumen de enfermos atendidos por las instancias oficiales; obteniéndose así el abaratamiento de los costos de la atención de salud institucional dirigida a estos grupos. Los médicos indígenas tradicionales y sus organizaciones ven a esta ley cómo una navaja de doble filo, vislumbrando, por una parte, la posibilidad de contar con instrumentos legales que les protejan ante la sociedad global y, por otra, el peligro de ver su cultura y sus prácticas destruidas, por lo que han optado por buscar asesoría, capacitación, así como por participar activamente en el proceso de construcción de estas leyes. El resultado de dicho proyecto es que han aprendido sobre Derecho Positivo Mexicano; sobre esta base, han podido discutir y concluir que es lo que quieren por ley, para lo que han elaborado una propuesta, incluida en este documento.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL: contribuição a um debate permanente
Autores: Prata, Daniele Gruska Benevides; Andrade, João Tadeu de

Os povos indígenas brasileiros estão entre os segmentos da população em maioria, pois são vítimas desde o período da colonização de violências das mais diversas. A Constituição Federal de 1988 trouxe a adoção de medidas protetivas aos povos indígenas e de direitos diferenciados, como a saúde. Este artigo tem o objetivo de compreender como funciona a saúde indígena e quais seus mecanismos regulatórios, com base em pesquisa bibliográfica e documental em publicações disponíveis no Portal da CAPES e em outras fontes. Usa os descritores “saúde indígena”, “políticas públicas de saúde indígena” e “Lei Arouca”. Seleciona publicações que tratavam do assunto desde 1999 até o ano de 2019. Um dos principais desafios, conforme esta reflexão, é aliar a medicina ocidental aos princípios das etnomedicinas, possibilitando um atendimento de qualidade para os povos.

El derecho fundamental a la identidad cultural de los pueblos indígenas: un derecho-matriz y filtro hermenéutico para las constituciones de América Latina: la justificación
Autor: Faundes, Juan Jorge

Revisamos el concepto, fuentes y fundamentación (filosófico política y normativa constitucional) del derecho fundamental a la identidad cultural de los pueblos indígenas (DFICPI). Ello nos permitirá sostener que es un derecho de naturaleza colectiva vigente en las constituciones latinoamericanas, que debe operar como un derecho-matriz y filtro hermenéutico que irradia a todo el ordenamiento jurídico, en relación con la sobrevivencia misma de los pueblos indígenas. Y, en consecuencia, que el Estado tiene un deber de actuación diligente que lo obliga a adoptar acciones efectivas para la protección de este derecho. El trabajo se organiza de la siguiente forma: i) síntesis conceptual, fuentes, alcances y obligaciones comprendidas por el DFICPI; ii) su justificación: a. filosófica, b. hermenéutica constitucional (relectura principio de igualdad constitucional), c. basada en la recepción del Derecho Internacional de los derechos humanos.

Ius Constitutionale Commune e o direito indígena brasileiro: os impactos da decisão do caso povo Xucuru versus Brasil na jurisprudência e na administração pública nacional
Autores: Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt; Paffer, Maria Eduarda Matos de; Nascimento, Anne Heloise Barbosa do

O presente artigo objetiva avaliar os impactos concretamente causados na jurisprudência brasileira pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 05 de fevereiro de 2018, que condenou o Brasil pela violação dos direitos indígenas no caso do Povo Xukuru do Orurubá, localizado na cidade de Pesqueira, estado de Pernambuco. Por ter efeito vinculante, havia certa expectativa de que a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos Humanos (Corte IDH) impactasse nas decisões dos tribunais locais, como fonte doutrinária e jurisprudencial na questão territorial indígena. Para averiguar a eficácia da sentença da Corte IDH foi realizada pesquisa documental de atos judiciais e petitórios que utilizaram este inédito precedente internacional do caso Povo Xukuru vs Brasil no direito interno brasileiro, desde 2018. Nesse contexto, foram mapeadas as ações de órgãos estatais e também as petições do próprio povo Xukuru, replicando a decisão da Corte, em processos nacionais de desintrusão. Assim, foi analisado o impacto do precedente em três âmbitos do direito nacional: no direito administrativo que atualmente rege a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), nas litigâncias judiciais relativas a desintrusão de não indígenas nos territórios ancestrais e nos processos demarcatórios. Ao fim, conclui-se que tal precedente é subaproveitado pelo judiciário e que a utilização deste caso por parte dos atores institucionais e pela comunidade jurídica pode representar o início da pavimentação Ius Constitutionale Commune latino-americano no Brasil, dessa maneira auxiliando na construção de uma cultura de direitos humanos no país.

Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileira
Autor: Conrado de Holanda, Fábio Campelo

O objetivo do presente artigo consiste em promover uma breve digressão histórica sobre a forma como o Estado se relacionou com as comunidades indígenas no território brasileiro, através do Direito, subjugando a autonomia dos referidos povos ao desiderato integracionista com viés etnocêntrico. Ao longo de uma abordagem original, de caráter multidisciplinar (considerando a necessidade de tangenciar conceitos da Ciência Política e da Antropologia), pretende-se ilustrar a evolução do tratamento jurídico dado às citadas minorias étnicas, cuja gradual organização política induziu o aperfeiçoamento de políticas públicas conjugadas à promoção do chamado etnodesenvolvimento. Valendo-se de bibliografia nacional e estrangeira, a conclusão do arrazoado demonstrará que o planejamento, a execução e a avaliação de políticas públicas envolvendo os povos indígenas tem estreita relação com o estudo dos direitos humanos, na medida em que se impõe o enfrentamento da inconciliável relação entre o respeito à diversidade e a intolerância, a par da dicotomia entre a proteção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e os dilemas da globalização econômica

Política indigenista e assitência à saúde Noel Nutels e o serviço de unidades sanitárias aéreas
Autor: Costa, Dina Czeresnia

Um dos aspectos pouco conhecidos na história das políticas de saúde no Brasil foi a criação de um serviço de assistência médica às populações indígenas. Esta proposta surgiu a partir da iniciativa do médico e indigenista Noel Nutels que criou o Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas ( S USA). Este trabalho recupera a trajetória deste serviço e busca relacioná-la com as características assumidas pela política indigenista brasileira. Política marcada pelo esforço voluntário e humanitário de alguns indivíduos que se contrapôs ao processo violento e brutal de expansão da fronteira do capitalismo nacional.

OS DESAFIOS PARA A PARTICIPAÇÃO CANELA NA SAÚDE INDIGENISTA
Autor: Pereira, Diego Rodrigo

O artigo analisa o modelo de saúde previsto na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e a participação do povo Canela diante dos saberes tradicionais da própria comunidade e os serviços biomédicos oferecidos. Aponta que a participação Canela tem se dado através da atuação dos agentes indígenas de saúde e por meio do controle social dos conselhos local e distrital de saúde indígena. Desta forma, tais agentes têm atuado como meros auxiliares dos técnicos biomédicos, sem que haja uma articulação com os saberes indígenas outrora vigentes nas aldeias. Ademais, a representação nos conselhos local e distrital expressa uma violência simbólica por parte do Estado, pois a delegação do poder dada aos Canelas destina-se a uma parcela mínima, e tal fato não se constitui uma prática na aldeia, tendo em vista que as decisões são tomadas, contando com a participação de todos os membros e não de uma parcela irrisória como o Estado determina. Constata que, na implementação da atual política, não tem ocorrido o reconhecimento à especificidade dos povos indígenas frente aos saberes tradicionais. Desta forma, é necessária a construção e promoção de ações específicas e diferenciadas de saúde, que visem o respeito aos aspectos socioculturais desse povo.

NOVAS FORMAS DE GESTÃO DAS POLÍTICAS INDIGENISTAS
Autora: Coelho, Elizabeth Maria Bezerra

Análise das formas de participação indígena no contexto das políticas indigenistas, focalizando os espaços de atuação conquistados pelos índios e aqueles previstos nas determinações oficiais. Toma como referência empírica a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e as Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Indígena. Utiliza como categoria analítica as noções de colonialidade do poder e do saber (Quijano, 2005).

Famílias indigenistas, psicologia e o atendimento nas políticas públicas de assistência social
Autores: López Rico, Tania; Barreto, Danielle Jardim; Negrini, Silvana Zamian Paisca

O presente artigo objetiva dar visibilidade à inclusão das famílias de povos indígenas no atendimento junto aos equipamentos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especial de Assistência Social (CREAS), quanto a suas necessidades básicas e especiais do município de Guaíra, Paraná (PR). Este centro prioriza o atendimento de nichos populacionais que são definidos como populações que estão à margem da sociedade, considerados vulneráveis, visando propiciar uma condição de subsistência quanto à moradia, saúde, educação, lazer etc. Este trabalho pautou-se em uma revisão bibliográfica sobre o tema e em documentos do Conselho Federal de Psicologia em atuação com populações indígenas. Objetiva-se, em especial, dar visibilidade à relação vivida em Guaíra, no Estado do Paraná, pelas peculiaridades de fundação e pela tensão vivida em relação às comunidades indigenistas na atualidade.

Violência Sexual Infantojuvenil Indígena: da Vulnerabilidade Social à Articulação
Autores: Staliano, Pamela; Kaneko, Adriana Yuri; Mondardo, Marcos

Atualmente, verifica-se o incremento do número de casos divulgados em relatórios oficiais sobre violência sexual infanto-juvenil na Reserva Indígena de Dourados (RID), o que demonstra uma grave problemática de vulnerabilidade social e a necessidade de articulação das políticas públicas para os povos originários. O objetivo desta pesquisa consistiu em caracterizar a violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas. Realizou-se pesquisa qualitativa de análise documental de 20 reportagens veiculadas em 10 jornais de abrangência estadual, no período de 2015 a 2020. A abordagem decolonial orientou a interpretação dos resultados. Os resultados revelam que crianças do gênero feminino foram as mais vitimizadas. A maioria dos agressores possui vínculo de parentesco com as vítimas e a vulnerabilidade social e o uso de álcool são identificados como fatores de risco para a ocorrência das violências sexuais. Sugere-se a articulação de uma rede especializada de atendimento e a implementação de políticas públicas, que considerem a insterseccionalidade de marcadores sociais de gênero, etnia, idade e território, como fatores de proteção para o combate à violência sexual infanto-juvenil de indígenas.

URBANIZAÇÃO EXTENSIVA NA AMAZÔNIA BRASILEIRA E FORMAÇÃO DO MOVIMENTO INDÍGENA
Autores: Vieira, Renata Guimarães; Almeida, Ian Coelho de Souza

Tendo como referência o surgimento e fortalecimento dos movimentos indígenas, principalmente a partir da década de 1970, nosso trabalho visa compreender suas modificações e interações com a sociedade urbana, até o ponto onde essa distinção poderia ser feita, a partir da teoria de “Urbanização Extensiva” de Roberto Luís Monte-Mór. Essa visão, que envolve a expansão do tecido urbano, nos é muito esclarecedora, assim como a ideia da distinção entre “cultura” e cultura, de Manuela Carneiro da Cunha, que nos auxilia no entendimento da relação do povo indígena com o modelo de organização política trazido pela expansão do tecido urbano. Partindo desse arcabouço teórico, utilizamos as especificidades da construção do movimento de mulheres dentro das comunidade indígenas para exemplificar as contradições trazidas pelo avanços do Estado sobre territórios indígenas.

Unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas no estado do Amapá: como desenvolver um estado cujo território está 70% protegido por leis?
Autora: Assunção, Linara Oeiras

Este trabalho tem o objetivo de debater alguns dilemas de desenvolvimento enfrentados pelo Estado do Amapá diante da publicação de 22 (vinte e dois) instrumentos normativos, ao longo dos anos, os quais criaram e/ou reconheceram áreas protegidas (unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas) e alteraram substancialmente o território amapaense, impondo uma série de restrições ao próprio Estado, às empresas e aos indivíduos. Para tanto, segue uma abordagem qualitativa e um enfoque interpretativo/compreensivo, ambos pautados em levantamento bibliográfico e em pesquisa documental. Os argumentos estão sedimentados na visão de ordenamento territorial como política pública e em teoria da legislação para a (re)leitura dos marcos legais das áreas protegidas, a partir de uma necessária relação entre leis e desenvolvimento. Dentre outros pontos, concluiu que a opção em criar áreas protegidas no Estado do Amapá sem o devido planejamento e ordenamento territorial onerou consideravelmente o Estado, as empresas e os indivíduos e que são vários os problemas de sobreposição legal, de sobreposição territorial, de auscultação dos complexos interesses envolvidos, dificultando a implementação de políticas públicas de desenvolvimento eficazes.

SAÚDE INDÍGENA NO BRASIL: TRAJETÓRIA HISTÓRICA E POLÍTICAS PÚBLICAS
Autor: Elza Galvão Bergê Cutrim, Duailibe

No processo e gestão das políticas públicas a constituição do problema e da agenda governamental é o movimento constituído por uma lista de questões que chamam a atenção da sociedade e do governo. O presente artigo traz uma breve contextualização histórica sobre a Saúde Indígena na agenda de saúde pública no Brasil. Para tanto, apresenta a trajetória das políticas voltadas para povos indígenas, expõe o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI-SUS) e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), por fim, indicando alguns desafios que se apresentam nesse contexto. A análise se caracteriza como um estudo qualitativo de abordagem descritiva, pautada em material bibliográfico e documental. Concluiu-se que o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena e a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas abrangem muitas questões pertinentes à saúde indígena, mas constituem-se em um desafio diante do contexto da saúde no Brasil, com o sucateamento do SUS, precarização do trabalho em saúde e as poucas possibilidades que têm sido dadas em termos de controle social.

SAÚDE INDÍGENA EM TEMPOS DE BARBÁRIE: política pública, cenários e perspectivas
Autores: Oliveira, Raimunda Nonato da Cruz; Rosa, Lucia Cristina dos Santos

Este artigo traz uma breve discussão da questão social indígena contemporânea, com ênfase no perfil saúde-doença, e seu enfrentamento pelo Estado. Mostra que tais reflexões têm sua origem em uma pesquisa de campo finalizada em fevereiro de 2014, envolvendo os índios da etnia Guajajara em Barra da Corda, Maranhão, e os profissionais de saúde indígena do Departamento de Saúde Indígena (DSEI-MA), daquele Estado. O seu produto, ainda em andamento, aponta para uma realidade complexa evidenciada, a partir das narrativas apresentadas pelos sujeitos da pesquisa, onde se presencia uma situação de degradação e pauperização da saúde indígena em decorrência do avanço do capitalismo e da incapacidade das políticas públicas, principalmente a política de saúde em proporcionar ao indígena, tanto no plano jurídico como no plano executivo, a condição de cidadão de direito, tendo isto refletido negativamente na qualidade de vida desses povos e nas práticas profissionais desenvolvidas junto a esse seguimento de política.

Saúde e relações de gênero: uma reflexão sobre os desafios para a implantação de politicas publicas de atenção a saúde da mulher indígena
Autora: Ouriques Ferreira, Luciane

O presente artigo apresenta alguns contrastes existentes entre os discursos das politicas publicas de atencão a saude da mulher, particularmente da indigena, e o discurso etnologico que enfatiza a especificidade das relacoes de genero em sociedades indigenas. Partimos do pressuposto que o desenvolvimento dessas politicas publicas e a organizacao dos servicos de atencao a saude, se bem que necessarios, tem um efeito transformador sobre as relacoes de genero vigentes nas sociedades amerindias. Por um lado, as relacoes de genero entre os povos indigenas estao associadas aos dominios do parentesco e da corporalidade. Por outro, o processo de construcao de politicas publicas, por meio da intervencao biomedica e da medicalizacao do corpo feminino, se constitui em uma ferramenta poderosa de modelamento de corpos e construcao de subjetividades contribuindo para forjar mulheres como sujeitos de cidadania. A categoria mulher esta em pauta e o seu conteudo esta sendo negociado.

Saúde e povos indígenas no Brasil: notas sobre alguns temas equívocos na política atual
Autora: Cardoso, Marina Denise

O objetivo deste texto é analisar as políticas de saúde para os povos indígenas no Brasil, tendo como marco a Constituição Federal de 1988 e os seus desdobramentos para o atendimento médico-assistencial destas populações. Destacam-se três eixos norteadores para esta análise: o projeto gestor, balizado pelas noções de “autonomia” e “controle social”, mas que traduz certo modo de organização das formas de representação e participação indígenas no plano das políticas públicas estatais; o pressuposto da noção da “atenção diferenciada” para a construção de um modelo assistencial inclusivo, mas operacionalmente normativo; e, por fim, a relação entre o modelo gestor de atenção à saúde indígena e as próprias práticas terapêuticas indígenas.

Relações entre produção cientifica e políticas públicas: o caso da área da saúde dos povos indígenas no campo da saúde coletiva
Autores: Kabad, Juliana Fernandes; Pontes, Ana Lúcia de Moura; Monteiro, Simone

Este artigo analisa as relações entre os estudos sobre a saúde dos povos indígenas na saúde coletiva e as políticas públicas voltadas para redução das desigualdades étnico-raciais. Tal recorte parte do pressuposto de que a produção científica sobre o tema integra o esforço societário de enfrentamento das iniquidades em saúde e garantia dos direitos e políticas públicas em saúde dos povos indígenas. A partir de mapeamento sistemático da literatura nas bases Pubmed/Medline, SCOPUS, Lilacs, Sociological Abstract e Web of Science, foram localizados 3.417 artigos entre 1956 a 2018 e selecionados 418 para análise. Inicialmente a literatura é marcada pelo referencial biomédico, mas após 1990 amplia-se o número de publicações e o diálogo com as ciências humanas e sociais, incluindo a análise da implementação da política de saúde indígena. Identifica-se que o conhecimento produzido está associado às transformações políticas, sociais e científicas da reforma sanitária e da pauta indigenista. A partir de 2010 há um aumento da produção científica. Conclui-se que o conhecimento que baliza a produção científica sobre saúde indígena foi se constituindo a partir de um horizonte politicamente implicado com as populações estudadas e o aprimoramento do Subsistema de Saúde Indígena.

O processo de integração social de crianças e adolescentes indígenas Warao na escola pública em Mossoró-RN
Autores: Silva, Eliane Anselmo da; Barbosa, Raoni Borges; Leite, Lucas Súllivan Marques

O presente artigo reúne um conjunto de notas etnográficas e de reflexões antropológicas sobre o processo atual de integração social dos Warao na Escola Pública de Mossoró-RN, objetivando organizar o esforço de apreensão crítica que vem sendo construído no âmbito da pesquisa Os Warao em Mossoró: a dinâmica migratória e o processo de aldeamento urbano no cenário pandêmico da Covid-19. A dinâmica em curso desde o ano de 2021 deste processo sinuoso que envolve o pequeno grupo indígena “estrangeiro” e a sociedade brasileira local acolhedora, em sentido amplo, tem avançado significativamente no corrente ano de 2022. Contudo, persistem entraves burocráticos por parte das autoridades brasileiras e, sobretudo, equivocações a nível simbólico, moral-emotivo e político-ideológico de ambas as partes (dos Warao e da sociedade brasileira envolvente) sobre como (e se) deve prosseguir essa integração Warao na Educação Formal da Escola Pública, em termos abstratos e principiológicos. E, a nível concreto e situacional, em unidade escolar local apesar de todos os pesares tão bem conhecidos na já precarizada e sobrecarregada Educação brasileira. Esse processo burocraticamente tenso, pedagogicamente desafiador e antropologicamente rico de integração dos Warao na Escola Pública em Mossoró-RN foi problematizado em três momentos argumentativos: a chegada dos Warao no urbano mossoroense; os diplomas legais que garantem a Educação Escolar ao Indígena e ao Migrante; o processo concreto vivido de integração social dos Warao na Escola Estadual Padre Alfredo.

Práticas indígenas de cura no Nordeste brasileiro: discutindo políticas públicas e intermedicalidade
Autores: Andrade, João T; Sousa, Carlos Kleber Saraiva de

Em muitos países, agências de saúde e governos têm proposto uma integração entre diferentes sistemas médicos dentro de serviços públicos nacionais. No Brasil, a inclusão das terapias complementares e tradicionais no Sistema Único de Saúde constitui importante marco para a expansão das opções terapêuticas da população. Quais são as implicações deste empreendimento? Este artigo constitui uma reflexão sobre práticas indígenas de cura no Nordeste brasileiro como recurso terapêutico aos serviços convencionais de saúde e contribui para o debate sobre a diversidade dos sistemas médicos. Trata-se de exame das políticas públicas e diretrizes oficiais de saúde que propõem a integração da biomedicina com as práticas terapêuticas indígenas. O assunto é discutido considerando-se o pluralismo médico e a intermedicalidade, entendida como espaço contextualizado de medicinas híbridas. A discussão está baseada em revisão de literatura especializada, pesquisa documental e etnografia do povo Pitaguary no Nordeste do Brasil. A intermedicalidade ilustra uma forma particular de cuidados de saúde, tendo em conta crenças culturais e práticas terapêuticas articuladas a interesses e costumes das comunidades indígenas, pondo em contato vários elementos culturais.

POVOS TRADICIONAIS E INDÍGENAS NO MARANHÃO: violência, fronteiras territoriais e margens da normatização
Autores: Vazzi Pedro, Viviane; Santos, Rosimeire de Jesus Diniz

O trabalho sintetiza aspectos de dois confl itos socioambientais emblemáticos no Maranhão e seus respectivos processos de resistência e confronto político: os casos do povo indígena Ka´apor e das famílias da Comunidade Cajueiro. Ambos os povos são abalados por projetos desenvolvimentistas e por uma tecnologia de poderes violentos. O objetivo do trabalho é levantar e analisar alguns dispositivos de poder empregados nesses casos, a fim de compreender como estes repercutem na desconsideração dos direitos e na expropriação dos territórios. A hipótese é de que estamos vivenciando um sistema de exploração colonial e colonialista e o exercício de um necropoder contra povos indígenas e tradicionais. O exercício de poderes por agentes em rede e em diversas instâncias caracteriza um governo privado indireto de práticas administrativas coloniais nos territórios. Isso retroalimenta formas de normatização e de governabilidade marcadas pela fluidez e entrelaçamento, de um lado, da violência e do Direito e, de outro, da exceção e soberania.

Povos indígenas e proteção da natureza: a caminho de um “giro hermenêutico ecocêntrico”
Autores: Campos Mello, Patricia Perrone; Faundes Peñafiel, Juan Jorge

O presente trabalho tem o propósito de examinar: (i) o papel que os Povos Indígenas, seu regime jurídico e instituições podem desempenhar na proteção da Natureza; (ii) a contribuição que a Natureza, seu regime jurídico e instituições podem oferecer para a tutela dos Povos Indígenas; (iii) um possível giro hermenêutico constitucional, que implica a superação de um paradigma antropocêntrico por um paradigma ecocêntrico, com potencial de ressignificação de toda a ordem jurídica. Com esse propósito, a seção 1 explica alguns conceitos e categorias operacionais; as seções 2 e 3 tratam do regime constitucional aplicável aos Povos Indígenas e à Natureza; a seção 4 trata das normas de Direito Internacional dos direitos humanos que os regulam. A seção 5 explica a relação de proteção recíproca entre Povos Indígenas e meio ambiente. A seção 6 aborda o referido giro hermenêutico constitucional. O trabalho se baseia essencialmente em revisão bibliográfica.

Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano
Autores: Silva, Jamilly Izabela De Brito; Loureiro, Sílvia Maria Da Silveira

O artigo objetiva debater se o constitucionalismo pluralista latino-americano pode funcionar como embasamento teórico para que se efetive uma justiça de transição em favor dos povos indígenas que sofreram graves violações de direitos humanos durante o regime de exceção brasileiro (1964-1985). Nesse panorama, num primeiro momento, será esmiuçado o conceito de justiça de transição, bem como brevemente explicitados os posicionamentos contraditórios do Estado brasileiro sobre o tema. Em seguida, a pesquisa apresentará as principais violações de direitos humanos cometidas durante o período de exceção contra os povos indígenas Waimiri-Atroari e Krenak, bem como a ausência, por ora, de mecanismos de transição específicos, voltados à reparação de violações que ameaçaram a própria existência desses povos. Por fim, serão analisadas as aproximações existentes entre o constitucionalismo pluralista latino-americano e a Constituição Federal de 1988, seja para situar o atual marco constitucional brasileiro no âmbito deste movimento constitucional, seja para demonstrar o papel que pode ser desempenhado pelo constitucionalismo pluralista latino-americano como vetor para a mudança do paradigma vigente. O método de pesquisa utilizado será o indutivo. A pesquisa é, ainda, qualitativa, a partir de estudo de caso e será executada por intermédio da análise crítica do material bibliográfico e documental.

Políticas públicas para indígenas: da educação básica ao ensino superior
Autores: Luciano, Rosenilda Rodrigues de Freitas; Simas, Hellen Cristina Picanço; Garcia, Fabiane Maia

O presente trabalho discute as políticas públicas que asseguram processos de ensino e aprendizagem diferenciados para a Educação Escolar Indígena e para o Ensino Superior Indígena. Duas vertentes políticas foram adotadas pelo Estado na aplicabilidade da legislação educacional aos indígenas no processo educacional brasileiro: a primeira, de dominação por meio da integração e homogeneização cultural, e a segunda, de pluralismo cultural, garantida a partir da Constituição de 1988. O que permitiu a superação da concepção de Educação Escolar Indígena como tarefa assistencial do Estado, até então vigente sob a responsabilidade do órgão indigenista, FUNAI, para uma concepção de Educação Escolar Indígena como direito subjetivo dos sujeitos e cidadãos individuais e coletivos indígenas. Houve aumento no acesso ao ensino escolar e superior por indígenas, fomentado por várias medidas tomadas pelos Governos, como a criação de cursos específicos de formação superior para professores indígenas (PROLIND), o Programa Universidade Para Todos (ProUni), a Lei das Cotas, o Programa Bolsa Permanência, dentre outras. No entanto, em 2019, o novo Governo extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, medida vista como retrocesso, pois pulverizou os recursos para a implementação de políticas públicas educacionais direcionadas aos povos indígenas.

POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E ESCOLARIZAÇÃO INDÍGENA
Autores: Pereira, Terezinha do Socorro Lira; Brasileiro, Tania Suely Azevedo

A temática tratada neste artigo se refere a uma breve historiografia sobre as políticas públicas educacionais e o processo de escolarização dos povos indígenas. Faz parte do construto bibliográfico relacionado à pesquisa de mestrado, ainda em andamento, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará (PPGE/Ufopa), com o tema “Educação Superior Indígena na Amazônia”. O objetivo principal deste estudo é verificar o arcabouço teórico existente a respeito das políticas públicas educacionais, compreender o processo de escolarização dos indígenas e verificar a inserção e a participação dessas populações nessas políticas, inclusive no ensino superior com base na experiência vivenciada pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Para sua realização, adotou-se, no primeiro momento, um estudo historiográfico das políticas públicas educacionais, considerando as concepções de Paulilo (2010). Em seguida, verificou-se o processo de escolarização dos indígenas, utilizando como enfoque teórico as concepções de Santos (2011) e Secchi (2007). Por fim, para tratar da presença indígena no ensino superior, referenciou-se nos estudos do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (2013) e nos documentos institucionais da Ufopa para ilustrar o acesso e a estatística do quantitativo de estudantes indígenas ingressantes nessa instituição. Os resultados obtidos por meio deste estudo oportunizaram conhecer o percurso histórico das políticas públicas em educação, as interferências sociais, econômicas e políticas por elas sofridas. No que se refere ao acesso dos indígenas ao ensino superior, o estudo revelou os desafios desses povos para ter acesso a esse nível de ensino. No caso específico citado da Ufopa, esse desafio é muito maior em função da expressiva diversidade étnico, cultural e racial existente nessa universidade.

Políticas públicas e estratégias de fomento para as artes indígenas: o modelo australiano
Autores: Goldstein, Ilana Seltzer

O presente texto aborda as estratégias de fomento às artes indígenas desenvolvidas na Austrália, que incluem premiações, um código de conduta comercial, apoio do governo federal às cooperativas indígenas, entre outras medidas. O caso australiano é único no mundo, em termos do grau de institucionalização, visibilidade e valorização que os artistas aborígenes atingiram. Nesse sentido, oferece um contraste interessante para se refletir sobre o contexto latino-americano. Também suscita questões de cunho ético e político, em se tratando de um país com passado colonial tão violento.

Políticas públicas e estratégias de fomento para as artes indígenas: o modelo australiano
Goldstein, Ilana Seltzer

A função social do acesso ao ensino superior diante da sub-representatividade dos povos originários: uma análise acerca da política pública de cotas (lei Nº 12.711/2012) e da resistência indígena no Brasil
Autores: Terra, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos; David, Thomaz Delgado de

Este artigo foi desenvolvido a partir da análise referente à situação de vulnerabilidade a qual estão submetidos os povos indígenas no Brasil, especialmente em razão da estagnação do processo demarcatório de suas terras históricamente ocupadas e dos obstáculos à manutenção e reprodução de suas culturas, considerando as consequências que decorrem das constantes investidas aculturativas que sofrem. Diante disso, a pesquisa teve como escopo averiguar a (sub)representatividade dos povos originários, para então propiciar a compreensão adequada da função social das vagas no ensino superior destinadas aos indígenas, por intermédio de uma relação estabelecida entre as condições para o exercício da cidadania, possibilitadas por políticas públicas educacionais, e a representatividade na sociedade civil e na esfera política. O aporte metodológico empregado fundamentou-se na utilização do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento histórico e comparativo, bem como no auxílio de documentação indireta enquanto técnica de pesquisa.

As correlações entre os modelos hegemônicos de desenvolvimento territorial e as políticas públicas direcionadas aos povos indígenas
Autor: Santos Junior, Avelar Araujo

Das múltiplas escalas da política indigenista, podemos constatar que a luta organizada conduzida pelos povos indígenas no sentido da efetivação dos seus direitos territoriais se configura como principal meio de oposição às forças conjugadas do Estado e de seguimentos do setor privado, historicamente, os principais articuladores da progressiva concentração fundiária no Brasil. A partir dessa problematização o texto a seguir tem como propósito apresentar a síntese das nossas reflexões a respeito dos modelos hegemônicos de desenvolvimento territorial e as políticas públicas direcionados para os povos indígenas no Brasil. Por efeito, compreendemos que, independentemente de incorporarem demandas específicas ou de estarem inseridas em programas sociais universais, ao redor das políticas públicas gravitam questões prioritárias aos interesses dos povos indígenas, dos quais muitas são estratégicas não só para a sociedade brasileira, mas para toda a humanidade, tal como as de relevância étnico-cultural e ambiental.

POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA OS POVOS INDÍGENAS: UNIVERSIDADE PÚBLICA COMO TERRITÓRIO EM PROCESSO DE DEMARCAÇÃO E RETOMADA
Autores: Munzanzu, Carla Ramos; Barboza, Myrian Sá Leitão; Moura, Beatriz Martins

Este artigo, elaborado a partir das experiências de três docentes negras, lança um olhar para os processos envolvendo a implementação de políticas afirmativas voltadas para estudantes indígenas. Construímos um percurso que nos leva a refletir desde o Processo Seletivo Especial Indígena, da Universidade Federal do Oeste do Pará, em que duas de nós estivemos diretamente envolvidas, até um debate sobre os reflexos em sala de aula da presença de estudantes vindos das comunidades do oeste do estado do Pará, onde se localiza a Ufopa. Traçamos um panorama analítico sobre os impactos da política de cotas nas vidas de estudantes indígenas e de suas comunidades, bem como nas dinâmicas das universidades desde onde enunciamos, e nas nossas relações, enquanto docentes negras, em sala de aula e na luta política antirracista que se faz dentro da universidade.

Políticas em movimento: instituições, ações de estado e servidores públicos indígenas na Secretaria de Estado para os Povos Indígenas do Amazonas (Seind/AM)
Autor: Lobato, Tiemi Kayamori

O presente trabalho trata do processo de produção de uma instituição pública vinculada ao poder executivo amazonense: a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas do Amazonas (Seind/AM), criada em 2009, e extinta seis anos depois, em 2015. A forma como os servidores indígenas se percebem em tal processo implica a continuidade de um projeto político que, até então, havia tido seus principais desdobramentos através de organizações e associações do movimento indígena. Ao mesmo tempo em que o surgimento da Seind possibilita a ocupação de um lugar inédito na estrutura estatal, estar em tal posição também significa entrar em consonância com um novo universo político e certa ordem e forma da organização estatal brasileira. Busca-se refletir sobre a interação de indígenas, não indígenas, e suas instituições em tal processo, explorando a maneira como diferentes modos de se fazer política, de pensar a administração pública, e de estar no estado, confluem no sentido de compor esse novo espaço indígena.

POLÍTICAS INDIGENISTAS, DESENVOLVIMENTO E TERRITORIALIDADES INDÍGENAS NO BRASIL ATUAL
Autores: Oliveira, Ana Caroline Amorim; Oliveira, Adalberto Luiz Rizzo de; Pinto, Rogério Tavares; Folhes, Rodrigo Theophilo

As relações entre os povos originários e a sociedade brasileira são historicamente mediadas pelo Estado. Na República, em decorrência dos conflitos promovidos por frentes expansionistas, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (1910), implantando o regime tutelar. Durante o Regime Militar, o SPI foi extinto e substituído pela FUNAI, que seguiu os mesmos princípios integracionistas, atrelados à política desenvolvimentista na Amazônia. A Constituição de 1988 aboliu esses preceitos e reconheceu a organização autônoma desses povos. Nas últimas décadas, o Estado brasileiro, em consonância com o agronegócio, mineradoras e outros interesses, restringiu a autonomia étnica e territorial dos povos indígenas. O artigo analisa os impactos dessas políticas sobre a organização social e a cosmopolítica desses povos, nos campos da educação, desenvolvimento, políticas indigenistas, territorialidade e relações interétnicas.

Políticas públicas de Ação Afirmativa para indígenas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul: a visão dos implementadores
Autores: Ferri, Erika Kaneta; Bagnato, Maria Helena Salgado

Analisou-se a implementação de políticas públicas de Ação Afirmativa para indígenas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com base em entrevistas com pró-reitores, comissão de acompanhamento dos cotistas e coordenadores de cursos. Constatou-se que, dos 856 indígenas ingressantes de 2004 a 2014, apenas 10,86% se formaram, fato que pode estar associado a situações vivenciadas de preconceitos, dificuldades com a língua e barreiras culturais. Ao relatar casos de intolerância/resistência, além de parcas ações que abordam a diversidade e Ações Afirmativas, os implementadores reconhecem a formação como elitista. No entanto, afirmam que, embora pontuais, tais ações abrangem monitorias, atividades em grupo, disciplinas optativas, criação de um centro de estudos e implementação do projeto de extensão Rede de Saberes. Conclui-se que ainda são necessários avanços, bem como mecanismos que garantam a inclusão e um aparato que assegure condições mínimas de permanência.

Políticas públicas de ações afirmativas: desafios enfrentados por indígenas discentes na graduação da Universidade Federal do Pará
Autores: Braga, Gabriel Silva; Cardoso, Denise Machado

A luta dos povos indígenas ganhou destaque em atuações conjuntas com outros movimentos sociais no período da Ditadura Militar (1964-1985). Dentre as pautas reivindicadas, o acesso às universidades é uma das principais. Na Universidade Federal do Pará (UFPA), essa medida se concretizou em 2010, com o Processo Seletivo Especial (PSE). Neste artigo, pretende-se identificar quais são os desafios enfrentados na UFPA pelos indígenas discentes durante a graduação. Para realizar esta pesquisa, entrevistaram-se cinco graduandos. Assim, observou-se que a discriminação vivenciada nos espaços de sala de aula (tanto por discentes, quanto por docentes), a falta de preparo dos funcionários da universidade e a burocracia de editais para assistência estudantil são problemas enfrentados durante a graduação.

Políticas públicas e educação escolar indígena no município de Manaus (2005-2011)
Autores: Santos, Jonise Nunes; Pinheiro, Maria das Graça Sá Peixoto

O trabalho apresenta os resultados da pesquisa de Dissertação de Mestrado em Educação, que analisa a construção da proposta de implantação da educação escolar indígena no Município de Manaus, no período de 2005 a 2011. A condução teórico-metodológica tem por base a abordagem qualitativa, reafirmada pelo método dialético, evidenciando as relações estabelecidas no processo de construção da escola diferenciada, utilizando-se a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Traz como fundamentos as políticas públicas para a educação escolar indígena e as concepções diversidade cultural, identidade étnica, educação indígena e escola indígena. Verifica as reivindicações das organizações/comunidades indígenas de Manaus, por oferta de educação escolar diferenciada. Identifica as ações do poder público municipal em atendimento às demandas indígenas, à luz das orientações nacionais para escola indígena. Os resultados da pesquisa constatam que o poder público municipal avançou na definição de diretrizes e planos de ação para organização da educação escolar indígena, por força das reivindicações do movimento indígena. No entanto, a implantação da educação escolar indígena não se concretizou, permanecendo como desafio a ser superado pelo poder público municipal de Manaus.

Políticas públicas e a educação escolar indígena
Autora: Veronez, Helânia Tomazine Porto

As políticas escolares para os povos indígenas, no Brasil, desde os tempos coloniais até o final da década de setenta, caracterizaram-se por um contínuo de omissões e discriminações. Só a partir da Constituição de 1988, foi assegurado aos índios o direito de ser diferente, isto é, o direito das comunidades indígenas manterem sua identidade cultural. É a nossa intenção, neste artigo, apresentar panoramicamente a história da educação indígena no Brasil, assim como as reivindicações das organizações indígenas e indigenistas pelo reconhecimento de seus direitos, especificamente, ao acesso a uma educação formal diferenciada, intercultural, bi ou multilíngue, comunitária voltada para a sua autodeterminação. Focalizaremos também as políticas públicas educacionais implementadas para os povos indígenas, seus modelos e suas leis ao longo dos quinhentos anos de envolvimento do povo indígena com a sociedade nacional.

POLÍTICAS PÚBLICAS DE FORTALECIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS INDÍGENAS: EXPERIÊNCIA NEOZELANDESA
Autora: Lopes, Ana Maria D´Ávila

A consolidação de um Estado Democrático exige não apenas o reconhecimento da sua diversidade, mas também a implementação de políticas públicas capazes de garantir a eficácia social dos direitos fundamentais das minorias que o compõem. Nesse contexto, o presente trabalho visou apresentar as políticas públicas que vêm sendo exitosamente implementadas na Nova Zelândia para a proteção e a promoção dos direitos dos indígenas Maoris. Para tal, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental na doutrina e na legislação neozelandesa. Objetivou-se, assim, contribuir para o aperfeiçoamento do sistema jurídico brasileiro, haja vista o direito comparado constituir fonte valiosa de conhecimento, capaz de oferecer alternativas para a solução dos problemas que o Estado Democrático de Direito brasileiro deve enfrentar para garantir a efetividade dos direitos fundamentais de todos os seus cidadãos.

Os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre terras indígenas e a adoção de teoria do indigenato
Autores: Cambi, Eduardo Augusto Salomão; Padilha, Elisângela; Rorato, Pedro Gustavo Mantoan

Sob a perspectiva do julgamento do Caso Povo Indígena Xucuru Vs. Brasil, realizado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, reconhecendo a Teoria do Indigenato, busca-se o diálogo entre as jurisdições internacional e interna, bem como o controle de convencionalidade, para mostrar a superação da aplicação da Teoria do Fato Indígena, como meio de potencializar os direitos humanos dos índios no Brasil. Trata-se de pesquisa qualitativa, com a utilização do método hipotético-dedutivo

Os circuitos de trabalho indígena: possibilidades e desafios para acadêmicos e profissionais Kaingang na gestão das políticas públicas
Autores: Amaral, Wagner Roberto do; Rodrigues, Michelle Aparecida; Barroso Bilar, Jenifer Araujo

A atuação de profissionais indígenas formados pelas universidades públicas brasileiras é um fenômeno recente, sendo o Paraná, desde 2002, pioneiro na implementação de ações dessa natureza. Resultado de pesquisas realizadas, esse trabalho intenciona refletir sobre as trajetórias dos acadêmicos indígenas e a emergência de profissionais Kaingang na constituição de novos circuitos de trabalho, voltados à gestão de políticas sociais. Essas trajetórias evidenciam o duplo pertencimento desses sujeitos e a assunção das contradições envoltas nesse processo.

O PAPEL DO ESTADO-NAÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS INDÍGENAS: A REALIDADE BRASILEIRA
Bicalho, Eduardo Barbuto; De Farias, Bruno Mattos; Avelar, Kátia Eliane Santos; Dusek, Patrícia Maria

O presente artigo tem por objeto apresentar estudo realizado sobre a atual interação entre os elementos Estado-Nação, identidade e globalização e sua influência sobre as políticas públicas voltadas à população indígena no Brasil. Pretende mostrar as dificuldades que o Estado-Nação vem enfrentando em razão das mudanças econômicas, políticas e culturais decorrentes da globalização, bem como a necessidade de se reformular a ideia de Estado, entendendo que ele não é mais o único ator presente no cenário internacional. Objetiva também evidenciar a desvinculação do Estado com uma determinada identidade, mostrando que a identidade advém da cultura, a qual está ligada ao sentimento de pertencimento. Por fim, procura vislumbrar o campo de atuação do Estado no cenário global, especificamente no desenvolvimento de políticas públicas em pro das minorias étnicas localizadas no território e de forma, como no caso dos indígenas no Brasil.

O movimento indígena e as políticas públicas para os povos indígenas no Brasil
Silva de Souza, Lucas; Ribas do Nascimento, Valéria; Forgiarini Balem, Isadora

O presente trabalho visa expor o quanto o novo constitucionalismo latino-americano se mostra como um avanço para a teoria constitucional ao apresentar grande preocupação com as populações sonegadas pela história, o meio ambiente e a diversidade como um todo. Para tanto, se dividirá em duas partes. Na primeira, será realizada uma breve abordagem das múltiplas concepções do “neoconstitucionalismo” almejando demonstrar que, mesmo sendo um conceito polissêmico, seus significados e significantes apresentam como fio condutor a inserção social por meio de práticas democráticas. Ao delimitar-se no constitucionalismo latino-americano, será exposto o protagonismo dos povos indígenas, mormente no Equador e na Bolívia. Razão pela qual, na segunda parte da pesquisa será realizado o estudo conjunto de suas constituições, assim como o tratamento brasileiro às populações autóctones. Com isso, gera-se os seguintes questionamentos justificadores de sua originalidade: o novo constitucionalismo latino-americano inova na proteção aos povos nativos ou permanece arraigado à visão monofocal de outrora, que lhes nega voz e participação? Quais os traços distintivos e as similitudes entre o constitucionalismo andino do Equador e da Bolívia e o que o Direito Constitucional pátrio poderia aprender com eles? Para respondê-los, valer-se-á do método de abordagem dialético e da metodologia fenomenológica. Conclui-se que as constituições equatoriana e boliviana, por recuperarem o conhecimento e as ideias tradicionais da coexistência do homem em harmonia com a natureza, são fontes inspiração para países, como o Brasil, os quais, ainda que tutelem esses povos, se limitam à uma visão monocular e não plural como a do “caleidoscópio” andino.

O movimento indígena e as políticas públicas para os povos indígenas no Brasil
Autora: Mendonca, Augusta Aparecida Neves de

Este artigo apresenta algumas reflexões sobre o movimento indígena brasileiro desde a década de 1970 e analisa, neste contexto, algumas políticas públicas para os povos indígenas advindas a partir da criação da Fundação Nacional do Índio (Funai), em 1967, até, aproximadamente, o ano de 2014, com ênfase na proteção ambiental em terras indígenas. Discute como tais políticas contribuíram para a criação de associações indígenas em vários territórios, com vistas a levar os povos indígenas a assumirem a gestão de recursos de projetos sociais decorrentes de ações do Governo Federal, em especial do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A título de exemplo, o artigo apresenta o processo de criação da Associação Indígena Xakriabá, do povo Xakriabá, que vive no Norte de Minas Gerais.

O IMPACTO DA TESE DO MARCO TEMPORAL NOS PROCESSOS JUDICIAIS QUE DISCUTEM DIREITOS POSSESSÓRIOS INDÍGENAS
Autores: Starck, Gilberto; Frizzo Bragato, Fernanda

O presente artigo tem por objetivo analisar o impacto da tese do marco temporal nos processos judiciais em que se discute os direitos possessórios indígenas. A pesquisa foi realizada a partir de revisão bibliográfica e jurisprudencial. Num primeiro momento, será visto como referida tese surgiu durante o julgamento do caso conhecido como Raposa Serra do Sol, no qual discutiu-se a constitucionalidade da demarcação contínua da terra indígena. Na segunda parte, como os processos judiciais que envolvem a discussão do direito à terra dos povos indígenas foram afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido, serão vistos casos analisados pelo STF e pelos tribunais inferiores que se utilizaram da tese do marco temporal. O artigo busca chamar a atenção para como uma tese que nem mesmo faz parte das dezenove condicionantes estabelecidas no julgamento, nem mesmo na parte do decisium do acórdão, está sendo utilizada como requisito ou empecilho para o reconhecimento dos direitos possessórios dos povos indígenas. Ademais, trata-se de um posicionamento que contraria o texto da Constituição Federal de 1988 e dos documentos regionais e internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil. Por fim, que a utilização da tese do marco temporal coloca os povos indígenas em situação de vulnerabilidade, conforme apontam os indicadores da Organização das Nações Unidas.

O ensino superior indígena como política pública: elementos para a construção de um modelo metodológico de avaliação e comparação de experiências locais
Autor: Paula, Luis Roberto de

São duas as principais modalidades de ensino superior ofertadas a estudantes indígenas no Brasil em universidades públicas federais, estaduais e faculdades particulares: a licenciatura intercultural e as vagas suplementares/reserva de vaga. Ambas possuem diversas variáveis infraestruturais, acadêmicas e políticas em comum; muitas outras, entretanto, afastam-nas significativamente. Todo o exercício de descrição e análise presente neste artigo, bem como a proposição preliminar de um modelo comparativo ao final do trabalho têm como eixo metodológico a identificação e descrição dessas variáveis e sua articulação a uma sequência analítica, que organiza a experiência concreta do público-alvo em três etapas processuais e interdependentes, aqui denominadas acesso, permanência e inserção no mercado de trabalho.

O acesso à água para consumo em vilas indígenas do Alto Solimões Amazonas – Brasil
Autores: Cidade, Fernanda Cabral; Schor, Tatiana

Este artigo propõe compreender a complexidade urbana nas vilas indígenas de Belém do Solimões, Campo Alegre e Betânia na microrregião do Alto Solimões, a partir da perspectiva da urbanização e do acesso à água para consumo. A atual precariedade das formas de acesso e distribuição de água nestas vilas causam impactos visíveis e invisíveis, principalmente nas questões socioambientais, tais como potabilidade e contaminação de águas superficiais e subterrâneas. Assim o artigo analisou as infraestruturas construídas nas vilas para o abastecimento e distribuição de água e descreveu suas formas de acesso levando em consideração o regime hidrológico do rio Solimões que abastece as vilas. Para tanto a metodologia adotada na pesquisa foi levantamentos bibliográficos sobre a questão da urbanização da Amazônia e nas vilas estudadas e observação em campo das infraestruturas encontradas para o abastecimento e distribuição de água. Tendo como resultado principal uma reflexão da atual realidade vivida nestas vilas, que em nada se diferem dos principais problemas urbanos enfrentados pelos demais amazônidas, com o agravante da precariedade no acesso à água para o consumo.

MULHERES INDÍGENAS, DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA NO CONTINENTE AMERICANO
Autores: De Oliveira, Alex Gaspar; Pantoja de Oliveira Smith, Andreza Do Socorro

Neste artigo são estudadas situações de discriminação e violências sofridas por mulheres indígenas no continente americano, a partir da análise do relatório Las mujeres indígenas y sus derechos humanos en las Américas, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2017) e das sentenças dos casos Rosendo Cantú y otra vs México (2010) e Miembros de la Aldea Chichupac y Comunidades Vecinas del Municipio de Rabinal vs. Guatemala (2016), ambas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (2010). Objetiva-se demonstrar, numa perspectiva interseccional, que mulheres indígenas experimentam de modo mais grave as discriminações estruturais que prevalecem nas sociedades envolventes.

Litígios estruturais e a proteção dos direitos dos povos indígenas na pandemia de COVID-19: contribuições do ICCAL
Autores: Van der Broocke, Bianca Schneider; Olsen, Ana Carolina Lopes

Diante dos riscos que a pandemia de COVID-19 tem gerado para os direitos humanos de grupos vulneráveis, como povos indígenas, este artigo objetiva empreender uma análise crítica contextualizada da atuação do Supremo Tribunal Federal no processo e julgamento do litígio estrutural contido no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/2020, a fim de se verificar as contribuições que podem surgir da interação com a jurisdição regional e de outros Estados no ambiente do Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL). Nesse intuito, empregando o método dedutivo e revisão crítica bibliográfica em jurisprudência e doutrina, a investigação se desenvolve a partir do estudo dos institutos do constitucionalismo transformador e dos litígios estruturais enquanto ferramentas que operacionalizam os standards interamericanos em direitos humanos, bem como dos diálogos judiciais que demandam cooperação entre as jurisdições para realizar seus compromissos constitucionais. Em seguida, realizou-se o estudo do emprego dos litígios estruturais para proteção dos direitos de comunidades indígenas pelas cortes integrantes do ICCAL a fim de identificar contribuições. Por fim, um estudo pormenorizado das decisões adotadas na ADPF 709 demonstrou a abertura do STF aos parâmetros jurídicos do ICCAL, mediante o emprego de um processo estrutural que preza o diálogo institucional entre a corte, os agentes do Executivo e as comunidades indígenas, em atenção aos seus valores tradicionais. O STF parece estar no caminho para avançar na realização do constitucionalismo transformador no Brasil, podendo aprofundar seu diálogo com a Corte Interamericana e adotar estratégias de interação e aproximação com as comunidades afetadas.

JUVENTUDE E MIGRAÇÃO INDÍGENA ESTUDANTIL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INGRESSO E PERMANÊNCIA NA UNIVERSIDADE
Souza, Ana Cláudia Gomes de

Ao observar a dinâmica do cotidiano acadêmico dos estudantes indígenas, decidi trilhar certos caminhos de interpretação que concernem ao pertencimento indígena, à experiência juvenil e às políticas de ações afirmativas voltadas para o ensino superior e direcionadas a esse público, no Brasil. Articular tais percepções me levou a refletir sobre políticas públicas para o ingresso e permanência no ensino superior e a consequente migração de jovens indígenas para centros urbanos, cujo foco da observação e, consequentemente, da análise, são os próprios estudantes universitários e o seu protagonismo para enfrentar as vicissitudes da vida universitária. Parto do suposto de que a partir do fenômeno da migração haverá a transcendência para outras realidades juvenis que passarão a vivenciar, por força das próprias trocas, materiais e simbólicas. Dessa forma, a minha intenção, foi problematizar as implicações da migração estudantil indígena para Salvador, ao ingressarem na Universidade Federal da Bahia (UFBA), identificando quais estratégias são utilizadas para a ocupação da cidade e quais as relações que persistem com as comunidades de pertencimento para a manutenção dos laços comunitários. No Brasil e na América Latina, essa nova forma de migração característica da juventude estudantil configurará um novo formato de ocupação das cidades pelas populações indígenas.

Jurisdição indígena e pluralismo jurídico na América Latina: estudo de caso sobre a justiça Waiwai
Autores: Cardoso, João Vitor; Conci, Luiz Guilherme Arcaro

O estudo ora apresentado busca não só descrever uma relação mais complexa e interativa entre formas jurídicas oficiais e não oficiais, mas também desenvolver hipóteses concernentes ao seu encadeamento, a fim de explorar se o pluralismo jurídico expressa características do constitucionalismo latino-americano. O caso de Denilson Trindade, indígena habitante da comunidade Manoá-Pium, que foi “condenado a waiwaizar”, após ser denunciado pelo Ministério Público por haver assassinado seu irmão, é utilizado para ilustrar o estado da arte do pluralismo jurídico no Brasil. Além disso, explora-se material empírico, proveniente de fontes etnográficas secundárias, bem como a revisão de estudos sociojurídicos acerca dos conceitos trabalhados. Oferta-se ao leitor alguma evidência que talvez possa haver a respeito do pluralismo jurídico no Brasil e, por conseguinte, do reconhecimento da legitimidade de jurisdições indígenas. Uma análise “generalizante” do caso exige um diálogo intercultural, confluindo para o enriquecimento recíproco entre as culturas jurídicas “originárias” e “contemporâneas” da América Latina. A discussão revela que o pluralismo jurídico é um conceito-chave e parte integrante do acervo comum do constitucionalismo latino-americano. Ainda que seja um caso detentor de significado próprio, será preciso observar em outros casos futuros o desdobramento deste precedente. Nestes limites, este estudo traz à baila uma descrição sociojurídica sobre o confronto entre jurisdições estatais e indígenas.

DIREITOS INDÍGENAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE A PARTIR DE UMA REALIDADE MULTICULTURAL
Autores: Wandscheer, Clarissa Bueno; Bessa, Fabiane Lopes Bueno Netto

As políticas públicas objetivam atender os anseios e as necessidades da população. Quando se trata de povos indígenas as demandas e necessidades são diferentes, pelo fato da diversidade sociocultural que representam. E o poder público se depara com uma multiplicidade de demandas e formas de organização social. O processo político vai repercutir na qualidade da implementação dos programas e projetos, já que estão suscetíveis de sofrerem influência de interesses econômicos, que nem sempre estão sintonizados com os interesses sociais. Há dificuldades em implantar políticas públicas em razão de: um elevado grau de fragmentação e descontinuidade de ações, do desperdício de recursos, de resultados insuficientes, de falta de espaço para o diálogo entre governo e sociedade. De modo que é preciso o reconhecimento de políticas públicas diferentes para cada povo, de acordo com as suas peculiaridades. Essa especificidade na elaboração e execução das políticas públicas colabora para que ela seja eficaz, contínua e garantidora da manutenção da diversidade social e cultural do Estado brasileiro. Na busca por garantir o direito à diferença os povos indígenas tem-se organizado na forma de organizações não-governamentais, na disputa e preenchimento de cargos públicos eletivos e em vagas em Conselhos Federais de atuação direta ou indiretamente na questão indígena.

Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Autores: Santos, Julia Natália Araújo; Carvalho, Felipe Rodolfo De

Este trabalho tem como objetivo examinar a proteção e os desafios jurídicos dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O tema, original, à medida que explora um vazio normativo e dá visibilidade a rostos ignorados, é tratado sobretudo a partir de um olhar interseccional, na pretensão de revelar a dupla e simultânea discriminação por elas sofrida, no entrecruzamento entre gênero e etnia, tornando-as, acentuadamente, suscetíveis às mais diversas formas de violência. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa e dedutiva da análise de dados. O tipo de pesquisa é documental e bibliográfico. Como principal fonte, foi utilizado o relatório sobre os direitos humanos das mulheres indígenas, publicado, em 2017, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os estudos escancaram a vulnerabilidade das mulheres indígenas tanto dentro das suas comunidades quanto fora delas, mostrando-as, porém, como autênticas propulsoras de movimentos de lutas por direitos. Conclui-se haver um longo caminho a ser percorrido a fim de que alcancem, no continente americano, com alguma segurança, seu legítimo direito de viver sem violência. Para isto, é necessário que medidas específicas sejam tomadas, enfrentando, sobretudo, os principais focos de manifestação da violência cometida contra elas: os conflitos armados; os projetos de desenvolvimento, de investimento e de extração; a militarização das terras indígenas; o ambiente doméstico das comunidades; a carência de direitos econômicos, sociais e culturais; as líderes e defensoras indígenas; o meio urbano e os processos migratórios.

Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia: Direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Autores: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga; Menezes, Rafael Da Silva

O objetivo deste artigo é analisar a equivalência do conceito de democracia deliberativa no instituto da consulta prévia prevista pela Convenção n.º 169 da OIT na perspectiva do cenário amazônico. Primeiro, expomos ideias acerca de democracias deliberativas e sua correlação com as epistemologias emancipatórias da América-Latina e da Amazônia. Em seguida, dialogamos as ideias sobre democracia deliberativa com o instituto da consulta prévia da Convenção n.º 169 da OIT; e, por fim, apresentamos relação entre consulta prévia, Poder Judiciário e democracia deliberativa na perspectiva da diversidade social amazônica em situação de conflito – indígenas e mineradora na região do município de Autazes. Os resultados expõem o primeiro protocolo de consulta prévia oriundo de uma Ação Civil Pública, assim como a conclusão da pesquisa aponta que democracia deliberativa está avançando em práticas institucionais complexas. Esta é uma produção original com valor intrínseco aos estudos da diversidade sociojurídica brasileira, pois a diversidade da América Latina estimula estudos sobre a democracia deliberativa como instrumentalização da emancipação dos povos, principalmente em espaços de conflitos, como a Amazônia.

COSMOVISÃO INDÍGENA E “NOVOS” DIREITOS: apartes da demarcação da Terra Guarani Morros dos Cavalos
Autor: Aparicio, Adriana Biller

Este trabalho ressalta que a demarcação, além de ser o procedimento juridico do reconhecimento da terra indigena é uma categoria histórica que reflete a mentalidade indigenista existente em determinado periodo. Apresenta o caso da terra Guarani “Morro dos Cavalos”, o qual revela que a participação ativa dos povos indigenas, enquanto “sujeitos”, fez com que o reconhecimento de seus direitos territoriais fosse realizado de forma a respeitar a sua cosmovisão.

Conflitos envolvendo indígenas e agricultores no Rio Grande do Sul: dilemas de políticas públicas contraditórias
Autores: Kujawa, Henrique Aniceto

Na última década, têm se intensificado os conflitos territoriais envolvendo comunidades indígenas e agricultores no Rio Grande do Sul. Estes conflitos revelam diversidades culturais, e suas implicações econômicas, sociais e políticas possuem relações com políticas territoriais desenvolvidas pelo Estado, que, contraditoriamente, destina o mesmo espaço, em momentos históricos diferentes, para indígenas e para agricultores. O presente artigo objetiva caracterizar os referidos conflitos e analisá-los a partir de suas raízes históricas e do contexto atual. Faz-se uma caracterização dos sujeitos sociais envolvidos (indígenas e agricultores) a partir da perspectiva da diversidade emergente, e demonstra-se que a atual política pública contribui para a ampliação do conflito e não atende as necessidades dos indígenas nem dos agricultores. O artigo é fruto de pesquisa bibliográfica, documental e de campo realizada no norte do Rio Grande do Sul e faz parte de um projeto mais amplo que resultará na tese de doutorado.

Avaliação de uma Política Pública voltada à Diversidade: a Licenciatura
Autora: De Melo, Clarissa Rocha

Neste artigo apresentamos um panorama dos resultados da pesquisa de avaliação de uma política pública específica, a Licenciatura Intercultural Indígena do sul da Mata Atlântica, sediada na Universidade Federal de Santa Catarina. Partindo de uma contextualização a respeito das demandas pelo ensino superior indígena, abarcamos reflexões sobre o modo como a Licenciatura Intercultural contribuiu para o contexto atual de inclusão e permanência de acadêmicos indígenas na Universidade Federal de Santa Catarina. Tem-se o intuito de mostrar – a partir dos dados levantados durante a pesquisa – que a formação Superior vem somar à luta pela demarcação de Terras Indígenas e à gestão dos Territórios Indígenas. É uma ferramenta central de acesso aos seus direitos e aos conhecimentos oriundos da sociedade hegemônica na tentativa de um diálogo intercultural, mesmo que ainda existam desencontros entre os processos de aprendizagem indígenas e os modos de conhecer presentes na universidade.

As políticas públicas educacionais: a (in)visibilidade da educação infantil indígena em Dourados – Mato Grosso do Sul
Autora: Cruz, Gislaine Azevedo da

Este artigo discutirá sobre as políticas públicas educacionais para Educação Infantil indígena em Dourados – Mato Grosso do Sul a partir dos principais documentos normativos. Mediante a análise documental é possível perceber que as normativas ainda são incipientes com relação a educação indígena, principalmente voltadas à Educação Infantil, de modo que garanta as especificidades das crianças indígenas douradenses, é necessário neste sentido, criar mecanismos que garantam o respeito as diferenças, as formas diversificadas de ser, estar e aprender dando visibilidade as crianças das etnias Guarani, Kaiowá e Terena.

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O PROTAGONISMO INDÍGENA: UMA INTERLOCUÇÃO NECESSÁRIA
Herter da Silva, Roberta; Kuhn Júnior, Norberto

O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a autonomia e o protagonismo indígena podem ser considerados como palavras-chave no debate acerca das políticas públicas contemporâneas, principalmente nas que se referem ao território, haja vista a possibilidade de participação desses grupos sociais diferenciados nos processos decisórios e nas políticas a eles dirigidas.

A ESPERANÇA INDÍGENA ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
Autores: Conceição, Marcio Magera; Shitsuka, Ricardo; Scheibel, Maria Fani; Brito, Max Leandro de Araújo

Estima-se que os povos indígenas no Brasil contavam com uma população em torno de 2 a 5 milhões de habitantes na época do descobrimento. Atualmente há cerca de um milhão. Há o desânimo e a falta de perspectivas nesses povos muitos dos quais vivem em regiões afastadas nas matas. O objetivo do artigo é desvelar as representações sociais associadas às perspectivas desses povos e a sua possibilidade de melhoria. Realiza-se uma pesquisa na qual se verifica as representações sociais por meio de entrevista, no ano de 2017, em graduandos de um curso de Licenciatura Indígena. Verificou-se nos entrevistados, a presença do senso comum que aponta para a necessidade da educação dos povos indígenas. Observou-se a esperança para melhoria das condições desses povos que vem através dos cursos de Licenciatura Indígena que têm ajudado a preservar aspectos histórico-sociais, culturais e possibilidades futuras uma vez que os licenciados voltam para suas aldeias para trabalhar a educação básica nos jovens.