Casos Específicos

Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Este trabalho tem como objetivo examinar a proteção e os desafios jurídicos dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O tema, original, à medida que explora um vazio normativo e dá visibilidade a rostos ignorados, é tratado sobretudo a partir de um olhar interseccional, na pretensão de revelar a dupla e simultânea discriminação por elas sofrida, no entrecruzamento entre gênero e etnia, tornando-as, acentuadamente, suscetíveis às mais diversas formas de violência. Para isso, utilizou-se a abordagem qualitativa e dedutiva da análise de dados. O tipo de pesquisa é documental e bibliográfico. Como principal fonte, foi utilizado o relatório sobre os direitos humanos das mulheres indígenas, publicado, em 2017, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Os estudos escancaram a vulnerabilidade das mulheres indígenas tanto dentro das suas comunidades quanto fora delas, mostrando-as, porém, como autênticas propulsoras de movimentos de lutas por direitos. Conclui-se haver um longo caminho a ser percorrido a fim de que alcancem, no continente americano, com alguma segurança, seu legítimo direito de viver sem violência. Para isto, é necessário que medidas específicas sejam tomadas, enfrentando, sobretudo, os principais focos de manifestação da violência cometida contra elas: os conflitos armados; os projetos de desenvolvimento, de investimento e de extração; a militarização das terras indígenas; o ambiente doméstico das comunidades; a carência de direitos econômicos, sociais e culturais; as líderes e defensoras indígenas; o meio urbano e os processos migratórios.

Autores: Santos, Julia Natália Araújo; Carvalho, Felipe Rodolfo De

MULHERES INDÍGENAS, DISCRIMINAÇÃO E VIOLÊNCIA NO CONTINENTE AMERICANO

Neste artigo são estudadas situações de discriminação e violências sofridas por mulheres indígenas no continente americano, a partir da análise do relatório Las mujeres indígenas y sus derechos humanos en las Américas, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (2017) e das sentenças dos casos Rosendo Cantú y otra vs México (2010) e Miembros de la Aldea Chichupac y Comunidades Vecinas del Municipio de Rabinal vs. Guatemala (2016), ambas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (2010). Objetiva-se demonstrar, numa perspectiva interseccional, que mulheres indígenas experimentam de modo mais grave as discriminações estruturais que prevalecem nas sociedades envolventes.

Autores: De Oliveira, Alex Gaspar; Pantoja de Oliveira Smith, Andreza Do Socorro

Os circuitos de trabalho indígena: possibilidades e desafios para acadêmicos e profissionais Kaingang na gestão das políticas públicas

A atuação de profissionais indígenas formados pelas universidades públicas brasileiras é um fenômeno recente, sendo o Paraná, desde 2002, pioneiro na implementação de ações dessa natureza. Resultado de pesquisas realizadas, esse trabalho intenciona refletir sobre as trajetórias dos acadêmicos indígenas e a emergência de profissionais Kaingang na constituição de novos circuitos de trabalho, voltados à gestão de políticas sociais. Essas trajetórias evidenciam o duplo pertencimento desses sujeitos e a assunção das contradições envoltas nesse processo.

Autores: Amaral, Wagner Roberto do; Rodrigues, Michelle Aparecida; Barroso Bilar, Jenifer Araujo

Políticas em movimento: instituições, ações de estado e servidores públicos indígenas na Secretaria de Estado para os Povos Indígenas do Amazonas (Seind/AM)

O presente trabalho trata do processo de produção de uma instituição pública vinculada ao poder executivo amazonense: a Secretaria de Estado para os Povos Indígenas do Amazonas (Seind/AM), criada em 2009, e extinta seis anos depois, em 2015. A forma como os servidores indígenas se percebem em tal processo implica a continuidade de um projeto político que, até então, havia tido seus principais desdobramentos através de organizações e associações do movimento indígena. Ao mesmo tempo em que o surgimento da Seind possibilita a ocupação de um lugar inédito na estrutura estatal, estar em tal posição também significa entrar em consonância com um novo universo político e certa ordem e forma da organização estatal brasileira. Busca-se refletir sobre a interação de indígenas, não indígenas, e suas instituições em tal processo, explorando a maneira como diferentes modos de se fazer política, de pensar a administração pública, e de estar no estado, confluem no sentido de compor esse novo espaço indígena.

Autor: Lobato, Tiemi Kayamori

Políticas públicas e estratégias de fomento para as artes indígenas: o modelo australiano

O presente texto aborda as estratégias de fomento às artes indígenas desenvolvidas na Austrália, que incluem premiações, um código de conduta comercial, apoio do governo federal às cooperativas indígenas, entre outras medidas. O caso australiano é único no mundo, em termos do grau de institucionalização, visibilidade e valorização que os artistas aborígenes atingiram. Nesse sentido, oferece um contraste interessante para se refletir sobre o contexto latino-americano. Também suscita questões de cunho ético e político, em se tratando de um país com passado colonial tão violento.

Autores: Goldstein, Ilana Seltzer

Famílias indigenistas, psicologia e o atendimento nas políticas públicas de assistência social

Assistência Social (CREAS), quanto a suas necessidades básicas e especiais do município de Guaíra, Paraná (PR). Este centro prioriza o atendimento de nichos populacionais que são definidos como populações que estão à margem da sociedade, considerados vulneráveis, visando propiciar uma condição de subsistência quanto à moradia, saúde, educação, lazer etc. Este trabalho pautou-se em uma revisão bibliográfica sobre o tema e em documentos do Conselho Federal de Psicologia em atuação com populações indígenas. Objetiva-se, em especial, dar visibilidade à relação vivida em Guaíra, no Estado do Paraná, pelas peculiaridades de fundação e pela tensão vivida em relação às comunidades indigenistas na atualidade.

Autores: López Rico, Tania; Barreto, Danielle Jardim; Negrini, Silvana Zamian Paisca