El derecho fundamental a la identidad cultural de los pueblos indígenas: un derecho-matriz y filtro hermenéutico para las constituciones de América Latina: la justificación
Revisamos el concepto, fuentes y fundamentación (filosófico política y normativa constitucional) del derecho fundamental a la identidad cultural de los pueblos indígenas (DFICPI). Ello nos permitirá sostener que es un derecho de naturaleza colectiva vigente en las constituciones latinoamericanas, que debe operar como un derecho-matriz y filtro hermenéutico que irradia a todo el ordenamiento jurídico, en relación con la sobrevivencia misma de los pueblos indígenas. Y, en consecuencia, que el Estado tiene un deber de actuación diligente que lo obliga a adoptar acciones efectivas para la protección de este derecho. El trabajo se organiza de la siguiente forma: i) síntesis conceptual, fuentes, alcances y obligaciones comprendidas por el DFICPI; ii) su justificación: a. filosófica, b. hermenéutica constitucional (relectura principio de igualdad constitucional), c. basada en la recepción del Derecho Internacional de los derechos humanos.
Autor: Faundes, Juan Jorge
Jurisdição indígena e pluralismo jurídico na América Latina: estudo de caso sobre a justiça Waiwai
O estudo ora apresentado busca não só descrever uma relação mais complexa e interativa entre formas jurídicas oficiais e não oficiais, mas também desenvolver hipóteses concernentes ao seu encadeamento, a fim de explorar se o pluralismo jurídico expressa características do constitucionalismo latino-americano. O caso de Denilson Trindade, indígena habitante da comunidade Manoá-Pium, que foi “condenado a waiwaizar”, após ser denunciado pelo Ministério Público por haver assassinado seu irmão, é utilizado para ilustrar o estado da arte do pluralismo jurídico no Brasil. Além disso, explora-se material empírico, proveniente de fontes etnográficas secundárias, bem como a revisão de estudos sociojurídicos acerca dos conceitos trabalhados. Oferta-se ao leitor alguma evidência que talvez possa haver a respeito do pluralismo jurídico no Brasil e, por conseguinte, do reconhecimento da legitimidade de jurisdições indígenas. Uma análise “generalizante” do caso exige um diálogo intercultural, confluindo para o enriquecimento recíproco entre as culturas jurídicas “originárias” e “contemporâneas” da América Latina. A discussão revela que o pluralismo jurídico é um conceito-chave e parte integrante do acervo comum do constitucionalismo latino-americano. Ainda que seja um caso detentor de significado próprio, será preciso observar em outros casos futuros o desdobramento deste precedente. Nestes limites, este estudo traz à baila uma descrição sociojurídica sobre o confronto entre jurisdições estatais e indígenas.
Autores: Cardoso, João Vitor; Conci, Luiz Guilherme Arcaro
Litígios estruturais e a proteção dos direitos dos povos indígenas na pandemia de COVID-19: contribuições do ICCAL
Diante dos riscos que a pandemia de COVID-19 tem gerado para os direitos humanos de grupos vulneráveis, como povos indígenas, este artigo objetiva empreender uma análise crítica contextualizada da atuação do Supremo Tribunal Federal no processo e julgamento do litígio estrutural contido no bojo da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709/2020, a fim de se verificar as contribuições que podem surgir da interação com a jurisdição regional e de outros Estados no ambiente do Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL). Nesse intuito, empregando o método dedutivo e revisão crítica bibliográfica em jurisprudência e doutrina, a investigação se desenvolve a partir do estudo dos institutos do constitucionalismo transformador e dos litígios estruturais enquanto ferramentas que operacionalizam os standards interamericanos em direitos humanos, bem como dos diálogos judiciais que demandam cooperação entre as jurisdições para realizar seus compromissos constitucionais. Em seguida, realizou-se o estudo do emprego dos litígios estruturais para proteção dos direitos de comunidades indígenas pelas cortes integrantes do ICCAL a fim de identificar contribuições. Por fim, um estudo pormenorizado das decisões adotadas na ADPF 709 demonstrou a abertura do STF aos parâmetros jurídicos do ICCAL, mediante o emprego de um processo estrutural que preza o diálogo institucional entre a corte, os agentes do Executivo e as comunidades indígenas, em atenção aos seus valores tradicionais. O STF parece estar no caminho para avançar na realização do constitucionalismo transformador no Brasil, podendo aprofundar seu diálogo com a Corte Interamericana e adotar estratégias de interação e aproximação com as comunidades afetadas.
Autores: Van der Broocke, Bianca Schneider; Olsen, Ana Carolina Lopes
O novo constitucionalismo latino-americano e os povos indígenas: a visão do direito a partir dos caleidoscópios e dos monóculos
O presente trabalho visa expor o quanto o novo constitucionalismo latino-americano se mostra como um avanço para a teoria constitucional ao apresentar grande preocupação com as populações sonegadas pela história, o meio ambiente e a diversidade como um todo. Para tanto, se dividirá em duas partes. Na primeira, será realizada uma breve abordagem das múltiplas concepções do “neoconstitucionalismo” almejando demonstrar que, mesmo sendo um conceito polissêmico, seus significados e significantes apresentam como fio condutor a inserção social por meio de práticas democráticas. Ao delimitar-se no constitucionalismo latino-americano, será exposto o protagonismo dos povos indígenas, mormente no Equador e na Bolívia. Razão pela qual, na segunda parte da pesquisa será realizado o estudo conjunto de suas constituições, assim como o tratamento brasileiro às populações autóctones. Com isso, gera-se os seguintes questionamentos justificadores de sua originalidade: o novo constitucionalismo latino-americano inova na proteção aos povos nativos ou permanece arraigado à visão monofocal de outrora, que lhes nega voz e participação? Quais os traços distintivos e as similitudes entre o constitucionalismo andino do Equador e da Bolívia e o que o Direito Constitucional pátrio poderia aprender com eles? Para respondê-los, valer-se-á do método de abordagem dialético e da metodologia fenomenológica. Conclui-se que as constituições equatoriana e boliviana, por recuperarem o conhecimento e as ideias tradicionais da coexistência do homem em harmonia com a natureza, são fontes inspiração para países, como o Brasil, os quais, ainda que tutelem esses povos, se limitam à uma visão monocular e não plural como a do “caleidoscópio” andino.
Autores: Lucas Silva de Souza, Valeria Ribas do Nascimento, Isadora Forgiarini Balem
Povos indígenas e a (ausência de) justiça de transição brasileira: uma análise à luz do constitucionalismo pluralista latino-americano
O artigo objetiva debater se o constitucionalismo pluralista latino-americano pode funcionar como embasamento teórico para que se efetive uma justiça de transição em favor dos povos indígenas que sofreram graves violações de direitos humanos durante o regime de exceção brasileiro (1964-1985). Nesse panorama, num primeiro momento, será esmiuçado o conceito de justiça de transição, bem como brevemente explicitados os posicionamentos contraditórios do Estado brasileiro sobre o tema. Em seguida, a pesquisa apresentará as principais violações de direitos humanos cometidas durante o período de exceção contra os povos indígenas Waimiri-Atroari e Krenak, bem como a ausência, por ora, de mecanismos de transição específicos, voltados à reparação de violações que ameaçaram a própria existência desses povos. Por fim, serão analisadas as aproximações existentes entre o constitucionalismo pluralista latino-americano e a Constituição Federal de 1988, seja para situar o atual marco constitucional brasileiro no âmbito deste movimento constitucional, seja para demonstrar o papel que pode ser desempenhado pelo constitucionalismo pluralista latino-americano como vetor para a mudança do paradigma vigente. O método de pesquisa utilizado será o indutivo. A pesquisa é, ainda, qualitativa, a partir de estudo de caso e será executada por intermédio da análise crítica do material bibliográfico e documental.
Autores: Silva, Jamilly Izabela De Brito; Loureiro, Sílvia Maria Da Silveira
Povos indígenas e proteção da natureza: a caminho de um “giro hermenêutico ecocêntrico”
O presente trabalho tem o propósito de examinar: (i) o papel que os Povos Indígenas, seu regime jurídico e instituições podem desempenhar na proteção da Natureza; (ii) a contribuição que a Natureza, seu regime jurídico e instituições podem oferecer para a tutela dos Povos Indígenas; (iii) um possível giro hermenêutico constitucional, que implica a superação de um paradigma antropocêntrico por um paradigma ecocêntrico, com potencial de ressignificação de toda a ordem jurídica. Com esse propósito, a seção 1 explica alguns conceitos e categorias operacionais; as seções 2 e 3 tratam do regime constitucional aplicável aos Povos Indígenas e à Natureza; a seção 4 trata das normas de Direito Internacional dos direitos humanos que os regulam. A seção 5 explica a relação de proteção recíproca entre Povos Indígenas e meio ambiente. A seção 6 aborda o referido giro hermenêutico constitucional. O trabalho se baseia essencialmente em revisão bibliográfica.
Autores: Campos Mello, Patricia Perrone; Faundes Peñafiel, Juan Jorge
A ESPERANÇA INDÍGENA ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS
Estima-se que os povos indígenas no Brasil contavam com uma população em torno de 2 a 5 milhões de habitantes na época do descobrimento. Atualmente há cerca de um milhão. Há o desânimo e a falta de perspectivas nesses povos muitos dos quais vivem em regiões afastadas nas matas O objetivo do artigo é desvelar as representações sociais associadas às perspectivas desses povos e a sua possibilidade de melhoria. Realiza-se uma pesquisa na qual se verifica as representações sociais por meio de entrevista, no ano de 2017, em graduandos de um curso de Licenciatura Indígena. Verificou-se nos entrevistados, a presença do senso comum que aponta para a necessidade da educação dos povos indígenas. Observou-se a esperança para melhoria das condições desses povos que vem através dos cursos de Licenciatura Indígena que têm ajudado a preservar aspectos histórico-sociais, culturais e possibilidades futuras uma vez que os licenciados voltam para suas aldeias para trabalhar a educação básica nos jovens.
Autores: Conceição, Marcio Magera; Shitsuka, Ricardo; Scheibel, Maria Fani; Brito, Max Leandro de Araújo
As políticas públicas educacionais: a (in)visibilidade da educação infantil indígena em Dourados – Mato Grosso do Sul
Este artigo discutirá sobre as políticas públicas educacionais para Educação Infantil indígena em Dourados – Mato Grosso do Sul a partir dos principais documentos normativos. Mediante a análise documental é possível perceber que as normativas ainda são incipientes com relação a educação indígena, principalmente voltadas à Educação Infantil, de modo que garanta as especificidades das crianças indígenas douradenses, é necessário neste sentido, criar mecanismos que garantam o respeito as diferenças, as formas diversificadas de ser, estar e aprender dando visibilidade as crianças das etnias Guarani, Kaiowá e Terena. Palavras-chave: educação infantil; diversidade cultural; políticas educativas.
Autores: Tania López Rico, Danielle Jardim Barreto, Silvana Zamian Paisca Negrini
Avaliação de uma Política Pública voltada à Diversidade: a Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica/UFSC
Neste artigo apresentamos um panorama dos resultados da pesquisa de avaliação de uma política pública específica, a Licenciatura Intercultural Indígena do sul da Mata Atlântica, sediada na Universidade Federal de Santa Catarina. Partindo de uma contextualização a respeito das demandas pelo ensino superior indígena, abarcamos reflexões sobre o modo como a Licenciatura Intercultural contribuiu para o contexto atual de inclusão e permanência de acadêmicos indígenas na Universidade Federal de Santa Catarina. Tem-se o intuito de mostrar – a partir dos dados levantados durante a pesquisa – que a formação Superior vem somar à luta pela demarcação de Terras Indígenas e à gestão dos Territórios Indígenas. É uma ferramenta central de acesso aos seus direitos e aos conhecimentos oriundos da sociedade hegemônica na tentativa de um diálogo intercultural, mesmo que ainda existam desencontros entre os processos de aprendizagem indígenas e os modos de conhecer presentes na universidade.
Autora: Clarissa Rocha De Melo
Políticas públicas e a educação escolar indígena
As políticas escolares para os povos indígenas, no Brasil, desde os tempos coloniais até o final da década de setenta, caracterizaram-se por um contínuo de omissões e discriminações. Só a partir da Constituição de 1988, foi assegurado aos índios o direito de ser diferente, isto é, o direito das comunidades indígenas manterem sua identidade cultural. É a nossa intenção, neste artigo, apresentar panoramicamente a história da educação indígena no Brasil, assim como as reivindicações das organizações indígenas e indigenistas pelo reconhecimento de seus direitos, especificamente, ao acesso a uma educação formal diferenciada, intercultural, bi ou multilíngue, comunitária voltada para a sua autodeterminação. Focalizaremos também as políticas públicas educacionais implementadas para os povos indígenas, seus modelos e suas leis ao longo dos quinhentos anos de envolvimento do povo indígena com a sociedade nacional.
Autora: Veronez, Helânia Tomazine Porto
Políticas públicas e educação escolar indígena no município de Manaus (2005-2011)
O trabalho apresenta os resultados da pesquisa de Dissertação de Mestrado em Educação, que analisa a construção da proposta de implantação da educação escolar indígena no Município de Manaus, no período de 2005 a 2011. A condução teórico-metodológica tem por base a abordagem qualitativa, reafirmada pelo método dialético, evidenciando as relações estabelecidas no processo de construção da escola diferenciada, utilizando-se a pesquisa bibliográfica e a análise documental. Traz como fundamentos as políticas públicas para a educação escolar indígena e as concepções diversidade cultural, identidade étnica, educação indígena e escola indígena. Verifica as reivindicações das organizações/comunidades indígenas de Manaus, por oferta de educação escolar diferenciada. Identifica as ações do poder público municipal em atendimento às demandas indígenas, à luz das orientações nacionais para escola indígena. Os resultados da pesquisa constatam que o poder público municipal avançou na definição de diretrizes e planos de ação para organização da educação escolar indígena, por força das reivindicações do movimento indígena. No entanto, a implantação da educação escolar indígena não se concretizou, permanecendo como desafio a ser superado pelo poder público municipal de Manaus.
Autores: Santos, Jonise Nunes; Pinheiro, Maria das Graça Sá Peixoto
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E ESCOLARIZAÇÃO INDÍGENA
A temática tratada neste artigo se refere a uma breve historiografia sobre as políticas públicas educacionais e o processo de escolarização dos povos indígenas. Faz parte do construto bibliográfico relacionado à pesquisa de mestrado, ainda em andamento, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Oeste do Pará (PPGE/Ufopa), com o tema “Educação Superior Indígena na Amazônia”. O objetivo principal deste estudo é verificar o arcabouço teórico existente a respeito das políticas públicas educacionais, compreender o processo de escolarização dos indígenas e verificar a inserção e a participação dessas populações nessas políticas, inclusive no ensino superior com base na experiência vivenciada pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). Para sua realização, adotou-se, no primeiro momento, um estudo historiográfico das políticas públicas educacionais, considerando as concepções de Paulilo (2010). Em seguida, verificou-se o processo de escolarização dos indígenas, utilizando como enfoque teórico as concepções de Santos (2011) e Secchi (2007). Por fim, para tratar da presença indígena no ensino superior, referenciou-se nos estudos do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (2013) e nos documentos institucionais da Ufopa para ilustrar o cesso e a estatística do quantitativo de estudantes indígenas ingressantes nessa instituição. Os resultados obtidos por meio deste estudo oportunizaram conhecer o percurso histórico das políticas públicas em educação, as interferências sociais, econômicas e políticas por elas sofridas. No que se refere ao acesso dos indígenas ao ensino superior, o estudo revelou os desafios desses povos para ter acesso a esse nível de ensino. No caso específico citado da Ufopa, esse desafio é muito maior em função da expressiva diversidade étnico, cultural e racial existente nessa universidade
Autores: Pereira, Terezinha do Socorro Lira; Brasileiro, Tania Suely Azevedo
Políticas públicas para indígenas: da educação básica ao ensino superior
O presente trabalho discute as políticas públicas que asseguram processos de ensino e aprendizagem diferenciados para a Educação Escolar Indígena e para o Ensino Superior Indígena. Duas vertentes políticas foram adotadas pelo Estado na aplicabilidade da legislação educacional aos indígenas no processo educacional brasileiro: a primeira, de dominação por meio da integração e homogeneização cultural, e a segunda, de pluralismo cultural, garantida a partir da Constituição de 1988. O que permitiu a superação da concepção de Educação Escolar Indígena como tarefa assistencial do Estado, até então vigente sob a responsabilidade do órgão indigenista, FUNAI, para uma concepção de Educação Escolar Indígena como direito subjetivo dos sujeitos e cidadãos individuais e coletivos indígenas. Houve aumento no acesso ao ensino escolar e superior por indígenas, fomentado por várias medidas tomadas pelos Governos, como a criação de cursos específicos de formação superior para professores indígenas (PROLIND), o Programa Universidade Para Todos (ProUni), a Lei das Cotas, o Programa Bolsa Permanência, dentre outras. No entanto, em 2019, o novo Governo extinguiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – SECADI, medida vista como retrocesso, pois pulverizou os recursos para a implementação de políticas públicas educacionais direcionadas aos povos indígenas.
Autores: Luciano, Rosenilda Rodrigues de Freitas; Simas, Hellen Cristina Picanço; Garcia, Fabiane Maia
O processo de integração social de crianças e adolescentes indígenas Warao na escola pública em Mossoró-RN
presente artigo reúne um conjunto de notas etnográficas e de reflexões antropológicas sobre o processo atual de integração social dos Warao na Escola Pública de Mossoró-RN, objetivando organizar o esforço de apreensão crítica que vem sendo construído no âmbito da pesquisa Os Warao em Mossoró: a dinâmica migratória e o processo de aldeamento urbano no cenário pandêmico da Covid-19. A dinâmica em curso desde o ano de 2021 deste processo sinuoso que envolve o pequeno grupo indígena “estrangeiro” e a sociedade brasileira local acolhedora, em sentido amplo, tem avançado significativamente no corrente ano de 2022. Contudo, persistem entraves burocráticos por parte das autoridades brasileiras e, sobretudo, equivocações a nível simbólico, moral-emotivo e político-ideológico de ambas as partes (dos Warao e da sociedade brasileira envolvente) sobre como (e se) deve prosseguir essa integração Warao na Educação Formal da Escola Pública, em termos abstratos e principiológicos. E, a nível concreto e situacional, em unidade escolar local apesar de todos os pesares tão bem conhecidos na já precarizada e sobrecarregada Educação brasileira. Esse processo burocraticamente tenso, pedagogicamente desafiador e antropologicamente rico de integração dos Warao na Escola Pública em Mossoró-RN foi problematizado em três momentos argumentativos: a chegada dos Warao no urbano mossoroense; os diplomas legais que garantem a Educação Escolar ao Indígena e ao Migrante; o processo concreto vivido de integração social dos Warao na Escola Estadual Padre Alfredo.
Autores: Silva, Eliane Anselmo da; Barbosa, Raoni Borges; Leite, Lucas Súllivan Marques